Diretores de escolas estaduais do Ceará reclamam que há alunos sem aulas por falta de professores temporários. O problema ocorre porque a lei eleitoral proíbe a renovação desses docentes neste período. Colégios estão adotando medidas emergenciais, como remanejamento de docentes.
De acordo com o vice-presidente do sindicato Apeoc (Associação dos Professores em Estabelecimentos Oficiais do Ceará), Reginaldo Pinheiro, a entidade recebeu reclamações de escolas da Capital e do Interior. Não há estimativa de quantas unidades de ensino e alunos foram afetados.
No dia 23 de julho, o governador Cid Gomes (Pros) enviou um pedido de consulta para o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) sobre possível contratação de novos professores para cargos temporários. Por meio de sua assessoria, o TRE-CE informou que o caso está sob análise, mas não há prazo para resposta.
“Nós levamos essa situação para a Promotoria da Educação, para que fizessem uma mediação”, disse Reginaldo. Segundo o sindicalista, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou “a todas as secretarias que não haja contratação de temporários, por cautela”.
Rotina afetada
Nos colégios, as alternativas adotadas incluem trazer “agentes de suporte pedagógico”, como professor diretor, coordenador, de laboratório e de centro de multimeios para as salas de aula.Na escola de ensino médio Governador Adauto Bezerra, no Bairro de Fátima, a falta de professores atrapalha a preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo conta o coordenador Humberto Mendes. “Há turmas que deveriam ter seis aulas por dia e estão com apenas duas”, relata.
O Liceu do Ceará, na Jacarecanga, também enfrenta problemas. “Aproveitamos temporários de outras escolas, mas não é suficiente. Há projetos que não estão sendo promovidos como deveria”, cita o coordenador pedagógico, Edilberto Gadelha.
O vice-presidente da Apeoc afirma que essa situação aconteceu em 2006. “Naquele momento, houve uma aceleração da convocação dos aprovados no concurso da época”, narra. Hoje, a categoria avalia como urgente que professores do último certame assumam.
“Dos três mil que foram convocados em julho deste ano, estimamos que cerca de 600 vagas não foram ocupadas. Mas a reivindicação é de que mais de mil ainda sejam chamados”. No próximo dia 11, a Apeoc deve participar de audiência com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) sobre o assunto.
Autorização
Em nota, a Seduc informa que as salas de aula estão sendo supridas de acordo com a disciplina e aguarda resposta do pedido de autorização ao TRE-CE para contratação de professores temporários, para substituir afastados por “casos de licenças saúde, maternidade de professoras, afastamento para missões e estudos ou para concorrer a cargos eletivos”.No pedido de consulta, o governador Cid Gomes (Pros) alega que a contratação dos novos professores tem como objetivo “suprir a necessidade temporária, (...) mediante a contratação de docentes selecionados por meio de processos seletivos realizados até 4 de julho de 2014”.
Parecer do Ministério Público opinou que a consulta não deveria ser atendida.
O que diz a lei
Lei nº 9.504/1997 - Art. 73.“São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais:
V - nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados:
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo.”
